Estradas de Portugal: novo modelo de gestão implementado até Março

O grupo de trabalho que irá desenhar um novo modelo de gestão e financiamento para a Estradas de Portugal (EP) terá que ter a sua proposta concluída até 15 de Janeiro para implementação até Março.

O prazo para implementar o novo modelo orgânico foi publicado em Diário da República, depois do anúncio feito no Parlamento pelo ministro António Mendonça a 15 de Novembro.

Na ocasião, o ministro explicou que a reavaliação surge porque «houve uma alteração de circunstâncias», afirmando que o actual modelo de financiamento tem de ser «reavaliado à luz das actuais circunstâncias», sem avançar pormenores.

No entanto, «não há reconhecimento de que esteja aqui alguma coisa mal», salientou.

A 23 de Novembro de 2007, foi assinado o contrato de concessão, por 75 anos, entre o Estado Português e a EP, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro, que transformou a empresa liderada por Almerindo Marques numa sociedade anónima.

Com esta alteração, a EP passou a ser responsável pela concepção, projecto, construção, financiamento, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional.

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, admitiu, a 27 de Outubro, a existência de uma derrapagem entre 1,7 e 1,8 mil milhões de euros na execução orçamental deste ano.

Teixeira dos Santos disse, na altura, que, no caso da EP, o desvio será na ordem dos 580 milhões de euros e está relacionado, entre outros factores, com o atraso na cobrança de portagens e a receitas inferiores ao previsto na alienação de património.