PT/Vivo: Governo não desarma, mas procura nova solução

O Governo, pela mão do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, garantiu esta quinta-feira que vai respeitar a decisão do Tribunal Europeu de Justiça, mas que a decisão que tomar vai salvaguardar, também, os «interesses nacionais em causa».

Esta manhã o tribunal comunitário considerou ilegal a «golden-share» que o Estado detém na Portugal Telecom e que foi utilizada para vetar o negócio com a Telefónica para a venda da Vivo.

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«O Governo vai assegurar o respeito pelo Tribunal Europeu, mas também a salvaguarda dos interesses nacionais que estão em causa», disse Pedro Silva Pereira, em conferência de imprensa.

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Segundo o ministro, que revelou que «Governo português está em discordância com a interpretação jurídica» do acórdão do Tribunal Europeu, o mesmo documento «não nega que os direitos especiais possam existir», não concluindo, assim, «pela ilegalidade destes direitos».

«O acórdão tem eficácia meramente declarativa, ou seja não tem efeitos retroactivos, nem afecta a deliberação tomada ao abrigo dos estatutos da PT na sua assembleia-geral», disse o governante aos jornalistas, acrescentando: «Os estatutos da PT continuam em vigor».

Pedro Silva Pereira sublinha, assim, «que se abre aqui uma nova fase em que o Estado, através do Governo, procurará as soluções que permitam o respeito pelo direito comunitário e também pelos interesses nacionais que estão em causa».

Nova atitude da Telefónica é «positiva»

O ministro classificou ainda como «positiva» a nova atitude de diálogo por parte da Telefónica, designadamente a reacção «prudente» que a empresa espanhola teve em relação à decisão do Tribunal de Justiça europeu.

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«Vemos como positiva a declaração da Telefónica de que vai fazer aquilo que porventura deveria ter sido feito inicialmente, ou seja, procurar uma negociação, visando satisfazer os interesses de todas as partes - e aqui inclui-se naturalmente o Estado Português, que é um acionista relevante - por via do diálogo com a administração da PT», observou o governante.

No entanto, o ministro da Presidência também frisou que a nova atitude da Telefónica «ainda não produziu nenhuma alteração em concreto».

[Notícia actualizada]