Redução do défice feita «em 3/4 pelo lado da receita»

O Partido Socialista acusou esta quarta-feira o Governo de estar a fazer a redução do défice orçamental «em três quartos pelo lado da receita» e não através de cortes na despesa pública.

A «novidade» do Retificativo

Durante uma audição do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, na comissão parlamentar do Orçamento, o deputado socialista João Galamba afirmou que o orçamento retificativo «trouxe uma grande novidade: o fim da tese da consolidação orçamental pelo lado da despesa».

O deputado socialista eleito por Santarém citou um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental ao parlamento (UTAO), segundo o qual a redução do défice este ano será feita «em três quartos pelo lado da receita», em vez ser em dois terços pelo lado da despesa.

«É uma inversão completa do seu discurso, e daquilo que o senhor disse que era obrigação fazer», disse Galamba a Gaspar.

O ministro das Finanças deixou a resposta a cargo do secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, que disse desconhecer o relatório do UTAO, mas recusou a ideia de que a consolidação orçamental será feita pelo lado da receita.

«Não percebo como é que essas contas são realizadas», afirmou Morais Sarmento. A interpretação de Galamba, acrescentou, «resulta em grande parte do facto de se considerar a despesa resultante da incorporação do fundo de pensões da banca».

Governo «usa truques velhinhos»

O PS acusou na mesma o Governo de usar «truques orçamentais velhinhos» dos ministros das Finanças para atingir as metas do défice e de usarem margens que disseram anteriormente não existir para compensar desvios deste ano.

«Ajustamento pela receita, truques orçamentais e receitas extraordinárias? Velhinhos truques dos ministros das Finanças senhor ministro», acusou o deputado socialista e ex-secretário de Estado da Segurança Social Pedro Marques.

O deputado lembrou que por várias vezes os elementos do Governo «repetiram que não havia margem nos juros» do empréstimo da troika, algo que o PS tinha vindo a reclamar, mas que agora aproveitou essa margem e inscreveu-a no orçamento retificativo para este ano.

«Este é o governo que já aumentou em 531 milhões de euros os pagamentos atrasados desde que tomou posse. É este o controlo sobre os pagamentos em atraso?», questionou Pedro Marques, que tem sido um dos maiores críticos da nova lei dos compromissos e da sua eficácia e efeitos secundários.

O Governo comprometeu-se a apresentar este ano um défice orçamental de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB).