Teremos de renegociar resgate? Ministro «prudente» na resposta

Terá Portugal de renegociar o programa de ajustamento económico e financeiro acordado com a troika? «A minha resposta é prudente», disse esta segunda-feira o ministro das Finanças aos jornalistas, numa conferência de imprensa para apresentar a versão final da proposta do Orçamento do Estado para 2012.

«O programa de ajustamento é objecto de exames regulares. No caso de Portugal, verificou-se um exame regular em Agosto que precedeu o desembolso da segunda tranche; em Novembro, verificar-se-á o segundo exame regular. No quadro destes exames regulares e dos contactos que autoridades portuguesas mantêm com a troika, existem pequenos ajustamentos no programa, alguns de grande significado; referi, por exemplo, a iniciativa de acordar com a troika a não tributação de IRS de um conjunto de prestações sociais», designadamente o subsídio de desemprego, maternidade e doença.

«Desta forma, é claro que à medida que o programa vai sendo executado, vão-se verificando pequenos ajustamentos que têm que ver com alterações das condições económicas e no conjunto de medidas sem impacto nos limites fundamentais do programa», frisou Vítor Gaspar.

Ora, «de entre os aspectos fundamentais do programa ¿ prioritários - estão os limites do défice e os limites da dívida. Estes limites são compromissos prioritários das autoridades portuguesas». Elas «estão, de resto, comprometidas desde o primeiro momento do programa a tomar as medidas adicionais que forem necessárias para cumprir» esses limites. Outro aspecto «fundamental» é a «dimensão do envelope financeiro envolvido».

Assim, sublinhou o ministro das Finanças, estes três elementos «são aspectos que não são susceptíveis de serem abordados por iniciativa unilateral».

Veja aqui todas as outras medidas que constam do Orçamento do Estado para 2012: aumentos de impostos, cortes de deduções, etc.