“Olhando para o ano fechado de 2014 conseguimos recuperar 610 milhões de euros em dívida à Segurança Social, privilegiando sempre este pagamento prestacional.”
O ministro, que está a ser ouvido esta tarde, na Comissão Parlamentar de Segurança Social e do Trabalho, lembrou que em 2013 o valor rondou os 590 milhões de euros.
As declarações surgiram em resposta às questões colocadas pelo deputado socialista Nuno Sá, que criticou o facto de a lista de devedores à Segurança Social estar indisponível e ter sido atualizada pela última vez em agosto de 2013.
“Este Governo privilegiou e continuará a privilegiar que o pagamento das dívidas à Segurança Social possa ser feito através de planos prestacionais. [Este método] permite que os trabalhadores e empresas regularizem a dívida sem fecharem atividade.”
O governante recordou que o número de meses disponíveis para que sejam pagas as dívidas à Segurança Social aumentou de 120 para 150 meses e afirmou que existem agora cerca de 160.000 planos de pagamento em prestações das dívidas à Segurança Social.
“Se dividir esse número pelo número de dias úteis percebe que todos os dias são prestados mais de 4.000 planos prestacionais.”
Mota Soares acrescentou que, se diariamente for integrada essa informação na lista de devedores “vai-se inevitavelmente gerar um conjunto de erros”. Assim, o ministro defendeu que “não é positivo para ninguém, para o Estado e para as pessoas, passar por isto”.
Ainda em resposta ao PS, que voltou a questionar se o Governo pretende cortar pensões em 600 milhões de euros no próximo ano, o ministro do CDS-PP voltou a reafirmar que “qualquer alteração ao sistema que paga as pensões públicas deve ter um amplo consenso social, dos parceiros sociais e dos parceiros políticos”.
O PS exigiu que o Governo deixe cair a medida que prevê a poupança de 600 milhões de euros no sistema de pensões. O deputado socialista Mário Ruivo apelou ao Governo que de “forma clara e equívoca” assuma “o compromisso de retirar a obrigação de ter esse impacto positivo” no sistema de pensões do Plano de Estabilidade.“Não há neste momento qualquer medida. Qualquer proposta que venha a ser apresentada ela deve ser revelada mais tarde."
Na resposta, Mota Soares acabou por criticar as propostas do cenário macroeconómico do PS.
“Tirando 14.000 milhões de euros de pensões como é que o PS assegura as pensões, não só as futuras, mas as que estão neste momento em pagamento?”
Também a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca criticou o “elefante no meio da sala”, insistindo em perguntar em como é que o Governo definiu os 600 milhões de euros e o que pretende fazer para lá chegar, questões que ficaram sem resposta.
“Pedem um amplo consenso, mas a verdade é que a ministra das Finanças falhou esse consenso quando publicamente admitiu que esse valor poderia ser tirado das pensões.”
No Programa de Estabilidade 2015-2019 , o Governo prevê poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões, mas não adianta como pretende fazê-lo.
Como "hipótese meramente técnica", o Governo manteve a proposta que estava no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) do ano passado relativamente à reforma de pensões, embora ela tenha sido chumbada pelo Tribunal Constitucional em agosto do ano passado.