"Tudo aponta" para défice de 2,7%, mas "há riscos"

"Todos os indicadores" apontam para que a meta do défice orçamental de 2,7% em 2015 seja alcançada, diz o primeiro-ministro, admitindo porém que"há riscos".

"Não há nenhum elemento hoje que nos leve a pensar que a nossa meta está em causa. Para o Governo, é uma questão fundamental ficar com um défice claramente abaixo dos 3 por cento este ano, e todos os indicadores que temos apontam para que esse resultado seja obtido", começou por reforçar Passos Coelho.

O primeiro-ministro comentou desta forma uma nota rápida da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que aponta "desvio desfavorável" à meta que Governo quer cumprir. 

Quanto aos riscos de incumprimento, aludiu ao facto de estarmos em ano de eleições, em que a responsabilidade pela execução orçamental não pode ser plenamente assacada a um Governo, que termina o seu mandato antes do final do ano.

"Há riscos, o Governo nunca disse que não havia riscos, mas os números que têm vindo a ser conhecidos da execução orçamental, mês após mês, vêm sempre apontando para a redução do défice"

Na sua nota rápida sobre as contas nacionais das administrações públicas, a UTAO refere que o défice global das administrações públicas registado no primeiro trimestre foi de 5,8 por cento do PIB. Este "desvio desfavorável" face ao objetivo anual é "um fator de risco" para cumprir a meta do défice de 2015, de 2,7%, adverte aquela unidade técnica. 

Já reagindo ao relatório de auditoria dos processos de (re)privatização do setor elétrico, no qual o Tribunal de Contas diz que o Governo não tomou medidas legislativas "que acautelassem os interesses estratégicos do Estado Português após a conclusão do processo de privatização", Passos Coelho disse que algumas dessas contas do TdC são feitas "de uma forma muito parcial".

"Estamos de consciência tranquila com o processo que decorreu quer na venda da REN, quer na venda da EDP"

O chefe de Governo aludiu, nomeadamente, ao facto de o TdC ter chamado a atenção para o facto de o Estado, ao ter vendido aquelas empresas, "ter deixado de receber" os lucros que as mesmas distribuiriam nos próximos anos.

Para o primeiro-ministro, as contas não podem ser feitas dessa forma, já que aos valores que o Estado vai deixar de receber há que contrapor o que o mesmo Estado pagaria se tivesse de recorrer aos mercados para conseguir o encaixe financeiro resultante das privatizações.

"E nós precisávamos de obter esse encaixe financeiro para abater à dívida pública. Se tivéssemos de recorrer a mercado, que na altura estava bastante fechado para Portugal, para obter esse financiamento, teríamos pago juros muito elevados. E isso o TdC não teve em linha de conta quando fez essas contas", rematou.