SCUT: «Bruxelas que se decida de uma vez por todas»

Eurodeputados espanhóis do Partido Popular apelaram esta sexta-feira à Comissão Europeia para tomar «de uma vez por todas» uma posição sobre a polémica em torno do sistema de cobrança de portagens nas ex-SCUT, antes que este seja estendido a outras auto-estradas.

Numa interpelação ao executivo comunitário, os deputados Francisco Millán Mon e Luís de Grandes recordam que «já passaram cinco meses desde a entrada em vigor do sistema» e a Comissão, instada em Outubro a apreciar a legalidade do mesmo, e designadamente a sua conformidade com a legislação europeia, ainda não emitiu um parecer.

«A Comissão Europeia demorou a responder até Dezembro, altura em que afirmou que estava à espera dos detalhes do sistema que solicitou ao Governo português. De então até hoje, Bruxelas tem-se mantido em silêncio sobre o assunto, apesar de o sistema de portagens - distinto para portugueses e espanhóis - causar muitos problemas aos condutores, poder ser discriminatório e, como tal, contrário às regras comunitárias», argumentam os eurodeputados, citados pela Lusa.

Daí que queiram que Bruxelas «torne público o resultado da sua investigação», antes que o sistema entre em vigor noutras auto-estradas de Portugal também com consequências para os condutores espanhóis que não apenas os galegos, mas igualmente de regiões fronteiriças como Andaluzia e Castela-Leão, e «precisamente antes das férias da Semana Santa», face às notícias de que tal sucederá a partir de meados de Abril.

Ainda na segunda-feira, o presidente da Confederação dos Empresários da Galiza (CEG) veio dizer que a Comissão Europeia admite que o sistema de cobrança de portagens nas ex-SCUT possa estar a violar direitos de igualdade entre portugueses e espanhóis.