Pensões mínimas e rurais actualizadas com a inflação

O Governo vai «actualizar as pensões mínimas sociais e rurais ao nível da inflação, com o propósito de discriminar positivamente os grupos sociais mais vulneráveis», revela o programa do Governo entregue esta tarde no Parlamento.

Estimular o envelhecimento activo, facilitar a permanência dos trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho e permitir aos jovens escolher o modelo de descontos para a segurança social são algumas das medidas governamentais apresentadas para assegurar a sustentabilidade do sistema.

No que diz respeito ao modelo de pensões, segundo o programa do Governo, «apenas a introdução do factor de sustentabilidade ligado à esperança de vida, que reduz a taxa de substituição entre a primeira pensão e o último salário, permite manter as taxas de contribuição nos actuais níveis».

Contudo, o documento realça que «como o crescimento da massa salarial real, base de incidência da taxa contributiva, não permite acompanhar o crescimento real» das pensões, o Executivo considera que «será necessário estudar e avaliar a introdução de reformas que, mantendo a garantia do Estado no domínio da solidariedade obrigatória, introduza uma componente de poupança nas pensões de velhice com base na responsabilidade individual, em capitalização, de forma a manter um equilíbrio inter-geracional sustentado». Ou seja, o Governo pondera a possibilidade de os portugueses complementarem as suas próprias reformas através de um sistema poupança.

Segundo o Governo, «este contributo tem subjacente a necessidade reestruturação do sistema» com a preocupação de «manter sustentabilidade, de não sobrecarregar financeiramente as futuras gerações e de não pôr em causa o emprego dessas mesmas gerações».

Ajustar a taxa de contribuição das empresas «no que se refere às componentes de pensão e subsídios de desemprego para os trabalhadores com carreira contributiva plenas e determinada idade, facilitando a sua permanência voluntária no mercado de trabalho», é outra proposta do Governo.

O novo executivo quer voltar a analisar o Código Contributivo, «introduzindo-lhe medidas que permitam reduzir a taxa de desemprego, incentivando a criação e a manutenção do emprego», e promete criar programas de apoio à manutenção do emprego, através dos quais uma parte do salário do trabalhador poderá ser coberta pela despesa com subsídio de desemprego não consumido.