PSD quer permitir despedimentos sem justa causa

O PSD quer retirar a expressão «justa causa» do artigo da Constituição - que define os limites dos despedimentos - e substitui-la pela expressão «razão atendível». Trata-se de uma das alterações que constam do projecto de revisão constitucional e que vai ao encontro de uma maior flexibilização das regras laborais.

O líder do PSD, Pedro Passos Coelho propõe também que se risque da constituição as alíneas que atribuem ao Estado o dever de assegurar o acesso «tendencialmente gratuito» aos cuidados de saúde e educação.

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No projecto, o Governo perde poderes para o Parlamento e o Presidente da República sai reforçado: pode demitir o Governo.

O PSD propõe ainda que os políticos corruptos sejam proibidos de se recandidatar e querem alterar as regras dos referendos.

Passos defende «casamento» entre segurança e flexibilidade

Mas Pedro Passos Coelho já veio rejeitar as acusações de querer a liberalização total das leis laborais. No Instituto Sá Carneiro, o líder dos sociais-democratas alertou para os perigos de, nos próximos tempos, o poder cair no colo dos social-democratas.

Para além da revisão constitucional, Pedro Passos Coelho defendeu algumas reformas no mercado de trabalho, numa espécie de segurança «casada» com a flexibilidade.

Sócrates convocou secretariado do PS para definir resposta

Já José Sócrates convocou para esta quarta-feira uma reunião do secretariado nacional do PS para definir a posição do partido sobre esta proposta de revisão constitucional do PSD.

O primeiro-ministro já garantiu que o PS não vai aceitar ideias «neoliberalistas». Entre elas, está o fim do sistema de saúde tendencialmente gratuito. Sócrates também não aceita a hipotética privatização da segurança social e da educação.

Recorde-se que no congresso da JS, deste fim-de-semana, o primeiro-ministro criticou a proposta do PSD que visa facilitar a demissão de Governos, pelo Presidente da República, sem dissolução do Parlamento.

E o leitor, concorda com a proposta do PSD? Acha que flexibilizar os despedimentos é o caminho certo para deixar as empresas nacionais mais ágeis e competitivas? Ou considera errado permitir o despedimento sem justa causa?Deixe a sua opinião!