Governo deixa cair diploma que criava contribuição de sustentabilidade

O Governo vai deixar cair a totalidade do diploma que criava a contribuição de sustentabilidade, chumbado pelo Tribunal Constitucional (TC).

O diploma, que já foi devolvido ao Parlamento pelo Presidente da República, previa também o aumento do IVA e da TSU. Apesar de estas medidas não terem sido analisadas, a TVI sabe que, para já, também não serão aplicadas.

Quanto aos cortes nos salários dos funcionários públicos, aprovados, em parte, para 2014 e 2015, estes terão de ser reapreciados rapidamente para que possam entrar em vigor já em setembro.

O governo já enviou um pedido à Presidente da Assembleia da República para a marcação de um plenário no prazo máximo de 15 dias, para que os diplomas possam ser discutidos.

A contribuição de sustentabilidade pretendia substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), representando um valor de 372 milhões de euros nos cofres do Estado.

A «b> TVI apurou que o executivo não pretende voltar a aplicar a CES. Passos Coelho não quer afrontar o TC nem os pensionistas.