UE: Portugal contra sanções a países incumpridores

O Governo português é contra a proposta franco-alemã de sancionar os Estados-membros da UE indisciplinados a nível orçamental com a suspensão do direito de voto no Conselho Europeu, disse esta quarta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

«Somos contra a posição franco-alemã da suspensão do direito de voto. E será esta posição que vamos assumir», garantiu Pedro Lourtie, citado pela Lusa, durante a audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus sobre o próximo Conselho Europeu, agendado para 28 e 29 de Outubro.

França e Alemanha exigiram esta semana a alteração do Tratado de Lisboa para que os países incumpridores e reincidentes em matéria de indisciplina orçamental sejam sancionados, tanto financeira como politicamente.

A nível político, a posição acordada por Nicolas Sarkozy e Angela Merkel defende que os países indisciplinados poderão vir a perder o direito de voto nas reuniões do Conselho de Ministros dos 27.

«Temos dúvidas que possa mesmo ser feito através de uma alteração de Tratado, mas seguramente nunca poderá ser feito, no nosso entender, juridicamente», reforçou o secretário de Estado.

Para Pedro Lourtie, os 27 da União Europeia estão «a construir um quadro de responsabilidade» ao nível da governação económica, que «é, sem dúvida, difícil para os Estados-membros, nomeadamente para aqueles que estão na Zona Euro», porque «assumem benefícios, mas também assumem responsabilidades».

«Este quadro faz parte de uma partilha de responsabilidades, mas há limites e o limite é de facto o direito político de voto no Conselho».