Portugal tem 3 anos para baixar défice

A recomendação hoje feita por Bruxelas ao nosso País, que era já esperada, prevê que Portugal possa ultrapassar o limite imposto pelo pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) em 2005, 2006 e 2007, devido «à actual debilidade cíclica e à dimensão do ajustamento necessário». Em circunstâncias normais, a correcção deveria ser feita logo no ano seguinte, mas estas atenuantes são tidas em conta, numa altura em que o défice implícito no Orçamento do estado para este ano, conforme apurado pela Comissão Constâncio, é de 6,83%.

A Comissão Europeia parece assim reconhecer que estas duas condicionantes se enquadram no conceito de «circunstâncias excepcionais» que, conforme consagra o Próprio PEC, deverá permitir aos países terem um prazo mais alargado para a correcção dos desequilíbrios, em caso de violação do Pacto.

A condição imposta por Bruxelas para esta «benesse» a Portugal é que em 2006 haja já uma redução significativa do valor do défice. Para este ano, o Governo aponta para um défice de 6,24%. Para o ano que vem, a Comissão pede uma redução de 1,5 pontos percentuais no buraco das contas públicas, sendo que em 2007 e 2008 a redução deve ser de mais 0,7 pontos percentuais por ano.

Medidas estruturais devem ser tomadas rapidamente

«A Comissão recomenda a Portugal que esta situação orçamental seja corrigida, o mais tardar, até 2008, com base em medidas estruturais», diz o comunicado daquela entidade. O comissário europeu para os assuntos Económicos e Monetários, Joaquin Almunia, disse também que «a recondução das finanças públicas para bases sólidas constitui uma necessidade urgente para as autoridades portuguesas».

A recomendação feita às autoridades portuguesas confirma o aval da Comissão Europeia ao plano de consolidação orçamental delineado pelo Executivo de José Sócrates, em que Portugal deve reduzir gradualmente o desequilíbrio das contas públicas, sem recurso a medidas extraordinárias, até 2008, primeiro ano em que deverá conseguir um défice inferior a 3% do PIB.

O Ecofin, que reúne os ministros das Finanças da União Europeia deverá agora pronunciar-se sobre esta decisão da Comissão, até 11 de Outubro.

Da recomendação da Comissão constam alguns «conselhos» ao Governo, como a implementação rigorosa das medidas correctivas anunciadas, para evitar que o problema alastre, e a tomada de mais medidas consideradas necessárias para assegurar a correcção sustentada do défice.

As reformas devem ser implementadas rapidamente, nomeadamente para permitir uma redução da despesa, já que as medidas de efeito mais imediato anunciadas por Portugal se focam do lado da receita.