PPR públicos vão ter duas taxas à escolha

Segundo o ministro do Trabalho e da Segurança Social, José Vieira da Silva, estes fundos «têm um enquadramento fiscal que não os coloca em concorrência com os Planos Poupança Reforma (PPR) já existentes, mas alarga o domínio ao incentivo fiscal», referiu na conferência «Fundos de Pensões Profissionais», organizada esta terça-feira pelo Banif Asset Management.

Os fundos de capitalização, que já estão enquadrados no Orçamento de Estado (OE) de 2008 e cujas condições serão divulgadas até ao fim do ano, surgem «com o objectivo de atingir alguns segmentos da população» e «incentivar a população activa para, através do reforço fiscal, ter uma contribuição posterior mais elevada», acrescentou o ministro.

O OE do próximo ano prevê que os contribuintes que façam poupanças-reformas neste novo sistema de «contas individuais geridas pelo sector público» tenha benefícios fiscais que podem ir até aos 350 euros, mas Vieira da Silva sublinha que o mesmo «não compromete os sistemas de poupança» praticados pelas instituições bancárias.

Ao traçar um retrato sobre a acção da Segurança Social no domínio das pensões, Vieira da Silva reiterou que cabe ao Estado assegurar os patamares das protecções de cidadania, o de natureza contributiva que privilegia os descontos ao longo dos anos de trabalho e o «patamar de reforço, ou seja, o esforço acrescido para reforçar a poupança na velhice».

«Qualquer que seja o valor de fornecimento das pensões, elas são sempre afectadas pelo aumento da esperança média de vida», disse Vieira da Silva.

Em linha com flexigurança

Ao estabelecer uma ligação entre os fundos de capitalização individual e o conceito de flexigurança, Vieira da Silva lembrou que este conceito «tem muito a ver com a criação de instrumentos que permitem reforçar a segurança e agilizar instrumentos de flexibilidade».

«Existe um espaço crescente para os sistemas de pensões sociais e ao termos noções das mudanças, nomeadamente demográficas, vai-nos permitir uma adaptação rápida a esta nova dinâmica», referiu ainda o ministro.