PPR públicos «não vão concorrer com privados»

Na conferência de imprensa para a apresentação do Orçamento do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, o ministro Vieira da Silva garantiu que «o Regime Público de Capitalização não é concorrente dos privados, ele é um elemento adicional de estímulo à poupança».

Recorde-se que, segundo o acordo da Reforma da Segurança Social, será criado em 2008 um regime público de capitalização. Ou seja, os contribuintes que quiserem poderão entregar as suas poupanças ou parte do seu rendimento ao Estado para que este o aplique e capitalize como acontece com os PPR privados. Trata-se de uma espécie de conta individual, que será gerida pelo Estado, até que o contribuinte se reforme e nessa altura o dinheiro acumulado será devolvido sob a forma de prestações mensais, que complementarão as pensões dos actuais contribuintes.

Estes «PPR públicos» terão um benefício fiscal sob a forma de uma dedução à colecta de IRS, de 20% dos valores aplicados, até ao limite de 350 euros. Um benefício que, como lembrou o ministro, é acumulável com os obtidos num qualquer PPR privado, caso o contribuinte opte por manter os dois.

«Isto é como um reforço das contribuições para a Segurança Social mas dirigido a uma conta individual que o Estado vai gerir. Será integrado no sistema público de capitalização que já existe (Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social)», disse Vieira da Silva.

O ministro garante não ter ainda os valores dos montantes a captar no primeiro ano.