Apito Dourado: ouvidas quatro testemunhas

A fase de instrução do mega-processo «Apito Dourado» começou esta terça-feira no tribunal de Gondomar com a audição das quatro testemunhas indicadas pelo ex-vereador Leonel Viana, que é acusado de um crime doloso de prevaricação, em co-autoria, escreve a Lusa.

As quatro testemunhas ouvidas durante a manhã pelo juiz Pedro Vieira são três funcionárias da Câmara de Gondomar e o actual vereador da Educação, Cultura e Desporto, Fernando Paulo.

Leonel Neves Viana é acusado por factos que se prendem com a adjudicação municipal de um contrato de design publicitário.

Trata-se de um caso que nada tem a ver com corrupção desportiva, mas que foi integrado no processo «Apito Dourado» por ter sido detectado durante as escutas telefónicas feitas a Valentim Loureiro.

Gilberto Madaíl ouvido na quarta-feira

A instrução prossegue quarta-feira com a audição das testemunhas indicadas por José Luís Oliveira e Valentim Loureiro, nomeadamente o presidente da FPF, Gilberto Madaíl (a pedido do major) e António Mortágua, juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e presidente do Conselho de Justiça da FPF.

Major de consciência tranquila

Em declarações prestadas aos jornalistas no Tribunal de Gondomar, onde se deslocou para «tratar de assuntos relacionados com a autarquia e que nada têm a ver com o processo Apito Dourado», o major Valentim Loureiro disse ter «a consciência de não ter cometido nenhum crime».

«Fui acusado em 31 de Janeiro, pelo procurador do processo, de 26 crimes de corrupção activa sob a forma de cumplicidade e fui também acusado de dois crimes de prevaricação que têm a ver com despachos que dei enquanto presidente da Câmara e que são, portanto, questões meramente administrativas», disse.

E acrescentou: «O processo, no que a mim respeita, refere-se a uma cumplicidade em relação a situações passadas com o Gondomar e os dois crimes de prevaricação dizem respeito a dois despachos meus enquanto presidente de câmara».

Sobre a indicação como testemunha do presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Gilberto Madaíl, Valentim Loureiro escusou-se a revelar as razões porque o fez, mas garantiu que será «uma testemunha vital para aclarar uma situação que levantou duvidas ao procurador adjunto titular do processo».

Instrução em segredo de justiça

A instrução do processo pedida por 16 dos 27 arguidos, que vai agora confirmar ou infirmar a acusação, decorre sob segredo de justiça a pedido de Valentim Loureiro.

Está previsto que a fase de inquirição de testemunhas termine a 17 de Janeiro de 2007.

O juiz Pedro Miguel Vieira determinou que os actos instrutórios decorram sem a presença do Ministério Público, dos advogados de defesa e dos próprios arguidos, com excepção do debate instrutório final, nos termos do Código do Processo Penal.

O magistrado deixou para o fim desta fase - invocando razões de «economia processual» - a decisão sobre os requerimentos da defesa, designadamente o da inconstitucionalidade da lei de corrupção desportiva.

Para o fim ficou também, por determinação do juiz, um segundo requerimento que pede a nulidade das escutas telefónicas, sob várias alegações, entre as quais a de que terão sido feitas sem controlo de um juiz de instrução e que foram transcritas fora dos prazos legais.