PGR quer restaurar credibilidade da justiça

O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, enunciou como prioritário «restaurar e reforçar a credibilidade da justiça», considerando que a crise resulta da «falta de confiança» dos cidadãos no sistema judicial.

«Há, como prioridade, que restaurar e reforçar a credibilidade da justiça, ganhar a confiança dos cidadãos na realização dessa mesma justiça, obter resultados com um mínimo de alarme na sociedade, contribuir para uma maior paz social», defendeu Pinto Monteiro no discurso de abertura do Ano Judicial que foi lido pelo vice-PGR, Mário Gomes Dias.

Neste desafio de reforçar a credibilidade da justiça, Pinto Monteiro afirma que «um Ministério Público (MP) isolado e distante não é aceite hoje pela comunidade a quem serve».

«Não servirá certamente a justiça de hoje um MP elitista, fechado em si mesmo, seleccionando causas, como não a servirá um MP populista, erguendo como suas todas as bandeiras de causas que a opinião pública venha a criar, nem um MP burocratizado, excessivamente formalista, virado para o interior do sistema», disse.

Para o novo PGR, que pela primeira vez discursou na abertura do ano judicial, «terá que existir um Ministério Público confiante, personalizado, seguro de si, que não se isole institucionalmente, nem se afaste daqueles a quem serve, que é o povo português, e daqueles com quem deve cooperar».

A rápida evolução da vida económica e a nova criminalidade a ela associada levou Pinto Monteiro a defender que são cada vez mais necessários os peritos, especialistas e a tecnologia ao serviço da justiça.

Para Pinto Monteiro «é preciso diversificar, aumentar, renovar os chama dos núcleos de assessoria técnica (NAT), que neste momento não têm nem podem ter respostas adequadas e necessárias».

Segundo o PGR, não é só nestes aspectos que se avolumam as dificuldades de investigação.

«A criminalidade violenta dos bairros degradados está à porta, a exclusão social existe e não pode ser ignorada, já que gera e continuará a gerar grande conflitualidade, confrontos e acções que o ordenamento jurídico não permite».

Em sua opinião, «é fundamental acabar com o sentimento de impunidade que ainda existe em Portugal, ideia que assenta na convicção errada de que a justiça não é igual para todos».