Governo desconhece decisão de Bruxelas sobre PT

O Governo desconhece qualquer decisão da comunidade europeia sobre os direitos especiais que o Estado português detém na Portugal Telecom (PT).

Fonte oficial do ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações disse em declarações à Agência Financeira que o Executivo «ainda não tem qualquer conhecimento da decisão da Comissão Europeia» e que no caso de haver qualquer iniciativa de Bruxelas, «o Governo necessitaria primeiro de avaliar os seus termos» para depois se pronunciar.

Governo vai defender manutenção dos direitos especiais na PT

Além disso, o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, recusou-se a responder às perguntas dos jornalistas, à saída do almoço promovido pelo Lisbon International Club.

Recorde-se que a Comissão Europeia decidiu esta quinta-feira levar Portugal a Tribunal por causa dos direitos especiais (golden-share) que o Estado tem na Portugal Telecom, por considerar que desincentivam os investimentos de outros Estados-membros, violando desta forma as regras do Tratado das Comunidades Europeias (CE).