Estado poupa 46 milhões

A Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) concluiu oito concursos públicos e tem outros oito em fase de conclusão. Em pouco mais de um ano de actividade, foi realizado o equivalente ao que tinha sido nesta matéria nos últimos dez anos e, segundo informa o Ministério das Finanças, foi alcançada uma poupança de 46 milhões de euros.

«Os 16 acordos permitirão uma cobertura de 80% do valor total da despesa pública anual em bens e serviços» e uma poupança de 46 milhões de euros assegurada ainda nos próximos dois anos, o período de duração média dos referidos acordos.

As áreas abrangidas pelos acordos quadro assinados foram as das comunicações móveis, combustíveis, papel e economato, cópia e impressão, equipamento informático, seguro automóvel ¿ que já estão em vigor ¿ e as da higiene e limpeza e energia, que entrarão em vigor em Abril próximo.

Até ao final do corrente ano serão celebrados mais oito acordos quadro, abrangendo as áreas do licenciamento de ¿software¿, veículos automóveis, plataformas electrónicas de contratação pública, vigilância e segurança, alojamentos e viagens, comunicações fixas e de dados, refeições e alimentos e também a do mobiliário, sendo que os três primeiros estão já em fase adiantada de realização do respectivo concurso público e os restantes em fase de preparação.

Segundo o Ministério das Finanças, uma centena de entidades da Administração Local e Regional e do sector empresarial do Estado aderiram voluntariamente e podem usufruir das mesmas condições de que gozam os organismos da Administração Central nas compras de bens e serviços.

Das entidades que aderiram já destacam-se câmaras municipais como as de Lisboa, Vila Nova de Gaia, Gondomar, Alcochete, Felgueiras e Vilamoura, a par de organismos como a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a Protecção Civil da Madeira e os SMAS dos Açores.

Também empresas públicas como a Valorsul, a RTP, a Parpública, a Amarsul integram o rol das entidades que aderiram, bem como diversas centrais de compras como a da Área Metropolitana de Lisboa ou o SomosCompras, que tem a responsabilidade pela gestão das compras públicas dos Centros Hospitalares de Lisboa Norte, Central e Ocidental.