Código do Trabalho: discussão na especialidade começa hoje

A proposta de revisão do Código do Trabalho começa esta terça-feira a ser discutida na especialidade no Parlamento, com alguns deputados a queixarem-se de falta de tempo para discutir todo o articulado e as mais de 500 propostas de alteração.

O presidente da Comissão Parlamentar de Trabalho, Alberto Arons de Carvalho confirmou à agência «Lusa» que foram entregues várias centenas de propostas de alteração à proposta legislativa do Governo e que ainda poderão vir a ser apresentadas outras.

A discussão na especialidade da proposta do Governo vai decorrer ao longo do dia de hoje, e ao longo de quinta e sexta-feira.

Os grupos parlamentares do PCP e do Bloco de Esquerda consideraram o prazo de discussão curto, tendo em conta a extensão do articulado legislativo e o número de propostas de alteração que já foram entregues à Comissão de Trabalho.

O PCP já apresentou 184 propostas de alteração, nomeadamente com vista à fixação da licença de maternidade nos 150 dias (pagos a 100 por cento), à redução dos horários de trabalho semanal de forma gradual até às 35 horas e à redução do período experimental.

O Bloco de Esquerda apresentou 186 propostas de alteração, nomeadamente para reduzir o período experimental, o tempo de contratação a termo e retomou o seu pacote legislativo sobre violência doméstica.

Já o PSD apresentou 50 propostas de alteração relacionadas com o período experimental, a contratação a termo, a arbitragem necessária e a formação continua, nomeadamente.

Os parlamentares do PS também entregaram mais de 100 propostas de alteração ao texto do Governo mas o deputado socialista Jorge Strecht Ribeiro disse que prefere falar do conteúdo das mesmas mais tarde porque admite a possibilidade de serem ainda apresentadas outras propostas.