Estado vai a tribunal por impostos ilegais

Em causa estão mais de 50 milhões de euros e, ao que o «Diário Económico» apurou, no lote de queixosos estão accionistas de referência da banca, telecomunicações e energia, entre os quais alguns dos principais parceiros estratégicos das maiores cotadas do PSI20.



Ao todo, são mais de 50 milhões de euros que as empresas reclamam ao Estado relativos a 2006. O DE sabe, contudo, que já estão em estudo acções relativas a dividendos de anos anteriores, a lei comunitária permite reclamar impostos até 2003 e que outras empresas deverão juntar-se a este primeiro lote de processos, entregues nas últimas semanas na Justiça Tributária.



O argumento é só um: as empresas, com sede na União Europeia, queixam-se de discriminação na cobrança de impostos ou, mais concretamente, na retenção na fonte de parte dos dividendos referentes às participações accionistas que detêm em Portugal.

Um dos lesados exige ao Estado 12 milhões de euros em indemnizações só em dividendos tributados indevidamente, argumentando que o regime é discriminatório e que viola a liberdade de capitais dentro da UE.

Por regra, uma empresa entrega ao fisco 20% dos dividendos auferidos, a menos que esteja coberta pelo regime de isenção.