Finanças obrigam a corrigir 180 mil declarações de IRS

Este ano, o Governo alargou a 1,8 milhões de contribuintes a experiência-piloto de preenchimento automático de alguns campos das declarações, nomeadamente, os valores referentes aos rendimentos auferidos durante 2006 e as retenções na fonte, mas também a própria identificação dos contribuintes, avança o mesmo jornal.

A necessidade de corrigir 180.940 declarações é justificada por «diversos factores», segundo as próprias Finanças, nomeadamente «por algumas entidades pagadoras não terem indicado todos os rendimentos pagos ou valores deduzidos». O pré-preenchimento tem por base os valores fornecidos pelas empresas (dados dos rendimentos de trabalho dependente e de pensões), através da declaração modelo 10, obrigatória para todas as empresas, e cujo prazo terminou no final de Fevereiro.

Esta experiência, que está inserida no Programa Simplex, tem vindo a ser implementada no terreno de forma faseada e tem por objectivo simplificar as obrigações declarativas dos contribuintes individuais, mas também detectar eventuais discrepâncias entre os montantes declarados pela entidade empregadora e pelos contribuintes. Em 2005, foram os funcionários públicos os primeiros a terem as suas declarações de IRS parcialmente preenchidas pelo Fisco, uma opção que se explica pelo facto de o Estado poder controlar-se a si próprio e cruzar informação internamente evitando ao máximo possíveis erros.

Este ano, a intenção do Governo foi alargar a todos os trabalhadores dependentes e aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e do Regime Geral de Segurança Social o sistema de pré-preenchimento. O Ministério das Finanças anunciou-o em comunicado no início de Fevereiro, por isso, era de esperar que o número de contribuintes a beneficiar de pré-preenchimento dos Anexos A e H ascendesse aos quatro milhões. No entanto ficou-se por menos de metade. Uma diferença que as Finanças explicam pelo facto de nem todos os contribuintes terem optado por entregar a sua declaração por via electrónica. Assim, todos os da primeira fase (rendimentos por conta de outrem e pensões) que optaram pela declaração on-line dos impostos tinham as mesmas pré-preenchidas, enquanto apenas alguns dos contribuintes da segunda fase (trabalho independente) viram campos preenchidos. E apenas nos casos em que ocorriam rendimentos do trabalho por conta de outrém.