Subida da receita fiscal é a mais alta desde 2002

Estes resultados devem-se não só à subida dos impostos decidida pelo Governo em 2005, mas também ao combate à fraude e evasão fiscal, eleita em 2006 pela Direcção Geral dos Impostos (DGCI) como a grande prioridade.

Este ano, o director geral dos Impostos, Paulo Macedo, centrou-se na simplificação da máquina fiscal, no combate à evasão e fraude fiscal e à economia paralela, cita o «Diário Económico». Tudo em nome do aumento das receitas fiscais.

Foi publicada a lista de devedores do fisco e as penhoras automáticas traduziram-se em cerca de 195 mil ordens. Conclusão, o ano foi muito positivo para a Administração Fiscal. Ainda assim, há vários reparos.

António Martins, coordenador do grupo de trabalho que realizou o relatório de simplificação fiscal que está a ser estudado pelo Governo, afirma que, em termos de política fiscal, «a busca de receita será a preocupação dominante», não só durante este ano, mas também «em 2007 e 2008», já que há «pouca margem de manobra face à situação de défice orçamental».

O especialista realça ainda que a actuação do lado da despesa será crucial e o verdadeiro teste ao Governo, «pois a receita fiscal não continuará a crescer a taxas de 8% ou 9% indefinidamente».

De entre as medidas concretizadas este ano, os fiscalistas destacaram, pela positiva, a simplificação fiscal e o cruzamento de dados.