Mira Amaral: Lei tributária «despropositada» deve ser revista

O engenheiro Mira Amaral mostrou-se preocupado com o actual sistema fiscal português e considera que o Governo deveria rever a Lei tributária, que considera «despropositada».

Mira Amaral: «Baixar impostos antes de 2009 seria um risco»

À margem do almoço promovido esta quarta-feira pelo Fórum para a Competitividade, Mira Amaral referiu que «o nosso sistema fiscal já não é competitivo em relação à Europa» e que a taxa efectiva portuguesa é «desvantajosa».

«A nossa taxa nominal de IRC é baixa no contexto europeu» logo estamos «desajustados», disse. O especialista acrescentou ainda que a «lei geral tributária não está de acordo com o Estado de direito, logo terá de ser revista».

O que fazer?

O também presidente do Fórum para a competitividade realçou ainda que para já é essencial que haja uma redução da taxa nominal do IRC e mesmo do IVA, até porque, na opinião do mesmo, «o Governo tem margem de manobra para agendar esquemas que suavizem a taxa efectiva de IRC».

Mira Amaral conclui referindo que é preciso «transformar a legislação fiscal de forma simples e criar um sistema transparente e criador de riqueza, com uma perda mínima de receita fiscal».