Deficientes enviam carta de protesto a Sócrates

Vinte e cinco instituições de apoio a pessoas com deficiência subscreveram uma carta de protesto sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2007 que foi enviada esta quarta-feira ao primeiro-ministro, José Sócrates.

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, associações como a FIADC - Federação de Instituições de Apoio a Doentes Crónicos acusam o Governo de violar os direitos dos deficientes consagrados na lei e na Constituição com aquela proposta de orçamento.

Segundo a Lusa, os subscritores referem que o Governo, ao concretizar a pretensão de retirar os benefícios ficais às pessoas com deficiência, violou a Lei 38/2004 e atentou contra o artigo 71 da Constituição da República Portuguesa.

«O Governo, ao levar por diante a sua pretensão, irá criar situações graves para a pessoa com deficiência e suas famílias, pois mensalmente irão dispor de muito menos dinheiro para fazer face ao aumento do custo de vida. Em Portugal as pessoas com deficiência já são as mais pobres entre os dois milhões de pobres existentes», lê-se na carta.

Também a oposição parlamentar tem vindo a acusar o Governo socialista de, com a proposta de Orçamento para o próximo ano, ter reduzido as prestações e os apoios para deficientes. Uma crítica que o Executivo de José Sócrates tem recusado, argumentando que os apoios serão os mesmos, mas distribuídos de modo diferente, dando prioridade aos cidadãos que mais necessitam.