Angola: UNITA aponta falhas na distribuição de deputados

O secretário para a Comunicação da UNITA afirmou, esta sexta-feira, haver «grandes diferenças» nos números de distribuição de mandatos pelos partidos, divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola, em relação ao que a lei eleitoral estabelece, escreve a Lusa.

«Em termos de lei, falo do método proporcional, há grandes diferenças de facto», disse Adalberto da Costa Júnior, acrescentando que os dados que a Frente para a Democracia (FpD) cita «estão correctos».

A FpD, num comunicado divulgado quinta-feira, contestou a distribuição de mandatos pelos partidos e coligações concorrentes nas eleições legislativas, divulgados pela CNE, que conferiu ao MPLA 191 deputados, à UNITA 16, ao PRS oito, à FNLA três e à Nova Democracia dois.

Segundo cálculos da FpD, com base no artigo 79º da Lei Constitucional, sobreposto ao artigo 33º, da Lei Eleitoral, que fala no método de «Hondt», o total nacional da distribuição de deputados seria de 181 deputados para o MPLA, 23 para a UNITA, oito para o PRS, três para a FNLA, dois para a ND, um para o PDP-ANA, um para o PLD e um para a Coligação Aliança Democrática (AD).

«Errar é humano», mas¿

Adalberto da Costa Júnior apela para que as instituições assumam a independência que «devem ter» e que comece a haver «uma cultura rigorosa de respeito à lei».

Por sua vez, o presidente do PDP-ANA, Sediangani Mbimbi, disse que já apresentou reclamação à CNE e espera que seja corrigida a situação.

De acordo com Sediangani Mbimbi, a CNE «não seguiu correctamente todos os passos da lei». «Errar é humano. Estamos à espera que nos seja restituído o lugar. Caso não haja justiça, vamos recorrer às instâncias superiores», frisou.

O FpD disse que a CNE e o Tribunal Constitucional foram já notificados, no sentido de que «a lei seja observada e a justiça restabelecida».

A juíza do Tribunal Constitucional Luzia Sebastião, contactada pela Lusa, disse não ter ainda conhecimento do assunto, mas caso seja apresentado recurso ao tribunal «vai ver-se se houve algum erro ou não». «Quem divulga os resultados é a CNE e caso haja algum erro são eles próprios que devem corrigir», salientou.

A Lusa tentou contactar o porta-voz da CNE, mas sem sucesso.