Hungria já ratificou Tratado de Lisboa - TVI

Hungria já ratificou Tratado de Lisboa

  • Portugal Diário
  • 17 dez 2007, 21:03
Assinatura do Tratado de Lisboa - Foto de Tiago Petinga para Lusa

Foi o primeiro país a fazê-lo. Documento foi votado no Parlamento

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A Hungria foi esta segunda-feira o primeiro dos 27 Estados membros da União Europeia a ratificar o Tratado de Lisboa, que substitui o projecto de Constituição Europeia, através de uma votação no parlamento.

O novo Tratado da UE foi assinado formalmente em Lisboa, na última quinta-feira, pelos chefes de Estado e de Governo dos 27, mas tem de ser ratificado/confirmado em todos os Estados membros, sem excepção, por via parlamentar ou em referendos, para poder entrar em vigor.

Os dirigentes europeus fixaram como objectivo que o Tratado de Lisboa passe a ter «força de Lei Fundamental» da UE a 01 de Janeiro de 2009 para que o documento possa constituir a referência central das próximas eleições europeias, em Junho do mesmo ano.
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