Vitorino admite que Sócrates opte por referendo

O ex-comissário europeu e conselheiro especial de José Sócrates para a presidência portuguesa da UE, António Vitorino, admite que o primeiro-ministro opte pelo referendo para a ratificação em Portugal do Tratado de Lisboa, noticia a Lusa.

Num debate na Rádio Renascença (RR) com o antigo ministro do PSD Dias Loureiro, que vai para o ar hoje ao fim da noite, António Vitorino considera prematuro pensar-se que o primeiro-ministro tenha afastado a possibilidade de um referendo para validar em Portugal o novo Tratado europeu, admitindo uma surpresa.

Vitorino declara que José Sócrates «ainda pode surpreender os portugueses» e propor ao Presidente da República a convocação de um referendo sobre o novo Tratado, que foi aprovado na Cimeira europeia de Lisboa, quinta e sexta-feira últimas.

No programa da RR, o conselheiro especial de Sócrates para a presidência da União Europeia mostrou-se «convicto de que o primeiro-ministro ainda não tomou uma decisão sobre o modo de ratificação do Tratado Reformador» da União e aconselhou «prudência» a todos os que antecipam que não haverá consulta popular.

Parta de onde partir a proposta de realização de um referendo ao Tratado de Lisboa - do Governo ou do Parlamento -, o Presidente da República (PR) - actualmente Cavaco Silva, que é contra a consulta popular - terá sempre a palavra final, pois, de acordo com a Constituição portuguesa, é ao chefe de Estado que compete a sua convocação.

Nos termos da Constituição e da Lei Orgânica do Referendo, se a proposta partir do Governo e for rejeitada pelo PR, só o executivo que suceder ao actual de Sócrates - a constituir após as próximas Legislativas de 2009 - poderá voltar a propor ao chefe de Estado uma consulta popular ao Tratado de Lisboa.

Tal inviabilizaria, na prática, um referendo em Portugal ao novo Tratado da UE, pois o Governo português, que preside actualmente à União, assumiu com os restantes 26 da UE o compromisso político de ratificar/confirmar o documento que substituiu a fracassada Constituição Europeia a tempo de o mesmo entrar em vigor antes das eleições europeias de Junho de 2009.

Neste cenário, o novo Tratado europeu só por via parlamentar poderia ser ratificado em Portugal dentro do calendário assumido pelos líderes dos 27, em Março último, em Berlim, na Declaração comemorativa dos 50 anos do processo de integração europeia.

No entanto, poderão chegar ao Presidente da República propostas de realização de referendo ao Tratado de Lisboa aprovadas por maioria (simples) na Assembleia da República na actual sessão legislativa, que termina em Julho próximo, e na seguinte (Setembro de 2008/Julho de 2009). Em qualquer dos casos, o PR tem sempre a última palavra.

Ou seja, a recusa pelo PR de uma proposta de referendo do Governo atira para depois de 2009 uma nova iniciativa governamental no mesmo sentido, enquanto uma rejeição presidencial de uma proposta da AR remete nova iniciativa parlamentar para a sessão legislativa seguinte, da Legislatura em curso, que termina dentro de dois anos.