Supremo Tribunal do Brasil: Bolsonaro pode entrar e sair do Brasil - TVI

Supremo Tribunal do Brasil: Bolsonaro pode entrar e sair do Brasil

  • Agência Lusa
  • WL
  • 3 fev 2023, 14:55
Jair Bolsonaro (AP)

Juiz Ricardo Lewandowski manifestou-se otimista sobre o atual estado do Brasil

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O juiz do Supremo Tribunal do Brasil Ricardo Lewandowski disse hoje que o ex-presidente Jair Bolsonaro, sendo cidadão brasileiro, “pode entrar e sair livremente do país”, alegando desconhecer a existência de processos contra ele.

“Não vejo, não conheço nenhum detalhe de algum processo que esteja tramitando contra ele. O ex-Presidente Bolsonaro é um cidadão brasileiro. Ele pode entrar e sair livremente do país”, afirmou Lewandowski, que falava à imprensa numa conferência organizada pelo Lide Brasil, em Lisboa.

Quanto à eventual inelegibilidade de Bolsonaro no futuro, o juiz respondeu que se trata de uma questão que o Tribunal Superior Eleitoral “vai analisar ainda”.

Quanto ao estado atual do Brasil, Ricardo Lewandowski manifestou-se otimista.

“Eu avalio a situação do país de forma muito otimista. Eu penso que os atos terríveis, sérios, o episódio sombrio de 08 de janeiro, na verdade unificou o país depois da destruição da sede dos três poderes do poder legislativo, da Presidência da República e do Supremo Tribunal Federal”, salientou.

“O que nós vimos foi uma união dos brasileiros, uma união dos poderes, da união, dos governadores em torno da democracia e da própria governabilidade”, acrescentou.

Lewandowski defendeu a “necessidade urgente” de se regulamentarem as redes sociais, como sustentou o juiz Alexandre de Moraes, do mesmo tribunal e também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, na mesma conferência empresarial.

“Eu penso que essa é uma necessidade urgente. Nós precisamos regulamentar as redes sociais, sobretudo para que não sejam disseminadas mensagens de ódio, de preconceito e também as ‘fake news’ que são extremamente perniciosas. Mas eu estou convencido de que, embora seja importante que os distintos países ou Estados soberanos editem legislações neste sentido, é preciso que haja uma regulamentação a nível internacional”, defendeu.

Relativamente à proposta do ex-presidente Michel Temer para que o Brasil adote um regime semipresidencialista, também feita hoje no mesmo encontro, Lewandowski respondeu que “pessoalmente é contra”.

“Pessoalmente sou contra. Já escrevi a respeito disso. Eu penso que os latino-americanos em geral não se adaptaram ao parlamentarismo e nem ao semipresidencialismo. O Brasil em especial rejeitou por duas vezes, mediante o plebiscito, o parlamentarismo e penso que haveria muita dificuldade de se implantar um semipresidencialismo no presidencialismo atual”, vincou.

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