Magistrados e funcionários ainda admitem desconvocar greve

Depois de o ministro da Justiça ter anunciado publicamente que ainda acredita na desconvocação da greve, marcada por juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários, o presidente da Associação Sindical dos Juízes (ASJP), Baptista Coelho, veio esclarecer que os magistrados judiciais estão dispostos a repensar a paralisação, marcada para 26 e 27 de Outubro, desde que o Governo aceite recuar em algumas matérias.

Apesar de o Conselho de Ministros ter aprovado, na passada quinta-feira, um diploma que exclui os juízes do sistema de saúde do Ministério da Justiça (MJ), «a verdade é que as negociações, afinal não estão encerradas, e fomos convocados para uma reunião no MJ, na próxima segunda-feira».

«Estamos dispostos a repensar a greve, mas não depende só de nós», refere Baptista Coelho em declarações ao PortugalDiário. Mas não esconde o cepticismo: «O que é que mudou desde dia 9 de Setembro (data em que a ASJP anunciou a greve)? Quanto a mim, nada!».

Sobre o anúncio do ministro de proceder à requisição civil, caso não sejam respeitados os serviços mínimos, Baptista Coelho responde de forma peremptória: «respeitamos os serviços mínimos. Quanto à requisição civil, não sei como é que o Governo pode fazer a requisição civil para outro órgão de soberania!?. Não pode».

Igualmente disposto a recuar na greve, «se o Governo

aceitar rever algumas medidas», o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Cluny, diz-se convicto que «o ministro sabe onde pode recuar».

Neste rol de matérias negociáveis, está, por exemplo, a questão do congelamento na progressão de carreiras «que levará um juiz, que concluiu o estágio e vai ingressar na carreira, a auferir o mesmo rendimento de estagiário».

Esta é apenas uma das várias situações que, «de tão chocantes terá necessariamente de se alterada».

Apesar de o ministro ter «encerrado as negociações» com o SMMP, António Cluny acredita que há margem para o ministro corrigir injustiças. «Pode excluir os magistrados dos serviços sociais do MJ, mas em contrapartida negociar, por exemplo, a criação de um seguro de saúde colectivo, à semelhança do que estará a ser feito para os funcionários da Assembleia da República».

Se a greve avançar nos dias 25 e 26, conforme consta do aviso prévio, os serviços mínimos serão cumpridos no MP.

Em sintonia com os restantes operadores judiciários, também o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, admite recuar na paralisação, agendada para 26 de Outubro. Mas esta é uma possibilidade remota, já que o «o Governo não cede um milímetro em nada».

Fernando Jorge está disposto «a ceder em algumas matérias» que recusa especificar, «mas para isso é preciso que o Governo também recue noutros pontos», nomeadamente na questão dos serviços sociais do MJ. Certo de que «os funcionários judiciais não estão abrangidos pela lei dos serviços mínimos», o Sindicato não os teve em conta no pré-aviso de greve. «O ministro que faça a requisição civil, se assim entender».