Promoções vão ser incluídas nos orçamentos dos ministérios

Os orçamentos dos ministérios para 2008 deverão ter em conta, dentro do «plafond» aprovado em conselho de ministros, os encargos previstos com as promoções dos funcionários públicos, segundo uma circular sobre o orçamento do próximo ano, a que a agência «Lusa» teve acesso.

De acordo com o despacho do secretário de Estado do Orçamento, as alterações do posicionamento remuneratório poderão ocorrer relativamente a trabalhadores que tenham acumulado dez pontos nas avaliações do seu desempenho.

O desempenho relevante é o relativo às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontrem em 31 de Dezembro de 2007 e desde que a respectiva avaliação tenha tido lugar nos termos da lei 15/2006, que fixou os termos de aplicação do actual sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública (SIADAP).

O número de pontos a atribuir varia consoante os níveis de avaliação previstos.

Por exemplo, quando o sistema de avaliação do desempenho aplicado preveja quatro níveis de avaliação, o número de pontos a atribuir é de três (excelente), dois (relevante), um (adequado) e menos 1 (inadequado).

Para os funcionários públicos que não tenham tido uma avaliação de desempenho entre 2004 e 2007 inclusive, designadamente por não aplicação da legislação em matéria de avaliação de desempenho face à sua situação funcional, o número de pontos a atribuir é o de um por cada ano não avaliado.

Durante a negociação sobre a revisão do sistema de vínculos, carreiras e remunerações, o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, garantiu que todos os mecanismos remuneratórios do novo sistema iam ser aplicados em pleno em 2008.

No entanto, o despacho do secretário de Estado do Orçamento não faz qualquer referência à atribuição de prémios, um outro mecanismo remuneratório previsto na proposta de revisão do sistema de vínculos, carreiras e remunerações, já aprovada na generalidade na Assembleia da República.

O despacho apenas faz referência, além das possíveis alterações do posicionamento remuneratório, aos encargos com vencimentos e outras despesas certas e permanentes e encargos com novos postos de trabalho necessários e que venham a ser preenchidos durante 2008.

Fica assim a faltar uma referência aos prémios por desempenho, que, de acordo com a proposta de lei, seriam atribuídos com base na avaliação de desempenho de 2007.

O despacho adianta que o orçamento dos ministérios deverá ainda ter em conta os movimentos de pessoal que previsivelmente venham a ocorrer até ao final do ano de 2007, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).

O documento refere que devem ser efectuados os ajustamentos entre componentes da despesa do respectivo projecto de orçamento para 2008 por forma a assegurar que não seja ultrapassado o plafond global atribuído.

O «plafond» de cada ministério foi aprovado em conselho de ministros.

Contactado pela agência «Lusa», o Ministério das Finanças não quis avançar os limites orçamentais.