Isenção de IMI para senhorios que façam obras

Os senhorios que façam obras em prédios em mau estado poderão gozar de isenção de imposto municipal de imóveis (IMI) por um período de cinco anos. Segundo o Jornal de Negócios, este benefício fiscal, inscrito no Orçamento de Estado de 2008, é renovável por mais cinco anos, se a autarquia deliberar nesse sentido.

Esta medida faz parte de um pacote de incentivos à reabilitação urbana na proposta de Orçamento de Estado.

Segundo apurou o Jornal de Negócios, a intenção do Governo é conceder o benefício fiscal aquelas obras que sejam iniciadas entre Janeiro do próximo ano e final de 2010 e que sejam dadas por concluídas até ao final de 2012, e que tenham por objecto prédios em «mau» ou «péssimo» estado de conservação.