Coadoção: deputados do PSD reúnem-se para discutir referendo

O grupo parlamentar do PSD vai reunir-se após a sessão plenária de quarta-feira para discutir a proposta de referendo sobre coadoção e adoção de crianças por homossexuais, disseram à Lusa deputados sociais-democratas.

Em causa está um projeto de resolução apresentado a 22 de outubro por um grupo de deputados do PSD, membros da Juventude Social Democrata (JSD), que propõe que sejam colocadas aos portugueses as seguintes questões: «1. Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto? 2. Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?».

Está por decidir se haverá ou não disciplina de voto no PSD em relação a esta proposta de referendo, que vai ser debatida em plenário na quinta-feira e votada na sexta-feira.

A direção do grupo parlamentar do PSD, órgão presidido por Luís Montenegro, deverá reunir-se antes da sessão plenária de quarta-feira.

A 9 de dezembro, em resposta à comunicação social, o porta-voz dos sociais-democratas, Marco António Costa, afirmou que a Comissão Política Nacional do PSD tinha mandatado a direção do grupo parlamentar do partido para gerir esta matéria.

A referida proposta de referendo, que tem como primeiro subscritor o presidente da JSD, Hugo Soares, foi apresentada quando se encontrava em debate na especialidade um projeto de lei do PS que permite a coadoção de crianças por homossexuais, cujo processo de debate e votação final foi entretanto suspenso.

O projeto de lei do PS, aprovado na generalidade a 17 de maio, estabelece a possibilidade de uma pessoa casada ou que viva em união de facto com outra do mesmo sexo coadotar o filho adotivo ou biológico do parceiro, se não existir um segundo vínculo de filiação em relação ao menor.

Este diploma do PS foi aprovado, na generalidade, por meia dúzia de votos, numa sessão de votações em que 28 dos 230 deputados estiveram ausentes, todos eles das bancadas do PS, PSD e CDS-PP, dentro das quais se registaram divisões sobre esta matéria.

Dos 108 deputados do PSD, 17 não estiveram na votação, dez dos quais estavam ausentes em missão parlamentar. A maioria dos 91 sociais-democratas presentes votou contra, mas 16 votaram a favor e três abstiveram-se, enquanto a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, declarou não ter votado.

Na altura, a ministra da Justiça, a social-democrata Paula Teixeira da Cruz, saudou a aprovação do diploma do PS na generalidade. O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, disse depois que se tratava de «uma opinião pessoal da senhora ministra» que não comprometia o executivo PSD/CDS-PP, adiantando que «o Governo não tem essa posição sobre a matéria».

Mais recentemente, a título pessoal, o porta-voz do PSD, Marco António Costa, manifestou-se a favor de que os portugueses sejam ouvidos sobre a coadoção de crianças por homossexuais.

«Como é sabido, nós não fomos mandatados eleitoralmente sobre esse tema. É um tema que não foi sujeito a sufrágio dos portugueses porque não constava do nosso programa eleitoral. E, nessa circunstância, aquilo que tendencialmente eu entendo - e aqui falo a título particular - é que nós deveremos sempre ouvir a opinião dos portugueses», declarou aos jornalistas, a 9 de dezembro.