Coadoção: proposta de referendo é uma «falta de respeito»

A associação ILGA Portugal considera a proposta de referendo sobre a coadoção de crianças por casais do mesmo sexo uma «manobra dilatória» que revela «falta de respeito» pelo processo parlamentar, mas também pelas crianças e famílias.

O parlamento debate na quinta-feira um projeto de resolução do PSD que propõe a realização de um referendo com duas questões para serem sufragadas: «Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto?» e «Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?».

Na proposta, os deputados do PSD consideram «ser imperativo proporcionar ao povo português a oportunidade de se pronunciar sobre esta questão que toca em valores e direitos fundamentais que devem ser assumidos na base da liberdade das convicções de cada um».

Para o presidente da ILGA - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero, o conteúdo da proposta «é ilegal» porque incide sobre mais do que uma questão. «São duas matérias diferentes, uma das quais não tem nenhum tipo de processo legislativo iniciado no Parlamento e, portanto, não está de acordo com o que seria o requisito para ser admissível», explicou Paulo Côrte-Real.

Criticou também o facto de esta proposta surgir após vários meses de trabalhos na especialidade do projeto-lei do PS, que foi aprovado na generalidade em maio do ano passado, com 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções.

«Esta proposta de referendo não é séria. É uma manobra dilatória que revela falta de respeito pelo processo parlamentar e por todas as entidades envolvidas» e, sobretudo, pelas crianças e famílias que já existem e precisam dessa proteção legal, frisou.

Lembrou que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou recentemente a Áustria por não contemplar esta proteção legal para crianças criadas por casais do mesmo sexo e «condenaria também Portugal» caso a situação chegasse a este tribunal.

«Temos uma situação urgente a resolver», reiterou Paulo Côrte-Real, sublinhando que «Portugal é dos poucos países do Conselho da Europa que tem esta discriminação».



Já os homossexuais católicos consideram que a proposta de referendo é uma «tentativa de alguns setores mais conservadores» da sociedade para reverter legislação já aprovada sobre esta matéria.

Para o coordenador nacional da associação Rumos Novos - Homossexuais Católicos, esta proposta «não faz sentido», porque o sistema jurídico-constitucional assenta na representatividade e não na democracia direta.

As questões relativas «a franjas minoritárias da população» devem ser acauteladas «por legislação devidamente salvaguardada e respaldada nos representantes da nação e não numa situação de referendo que mais não é do que tentar impor um determinado ponto de vista à sociedade», diz à Lusa José Leote.

Para o coordenador da Rumos Novos, o projeto socialista, «verdadeiramente equilibrado» e que «salvaguarda um conjunto de situações» pretendeu «estender o guarda-chuva do instituto da adoção a situações que já existem e que era necessário tutelar no âmbito do direito».

«Se eventualmente temos receio de que a lei possa ser subvertida e utilizada noutro espírito do que aquele que estava inicialmente na mente do legislador, então que se regulamente a lei no sentido de impedir esses eventuais excessos», defendeu.