UE pode condenar Ota e Alcochete

A Comissão Europeia pode considerar que a localização do novo aeroporto de Lisboa, tanto em Alcochete como na Ota, configura uma violação material dos deveres de protecção ambiental do Estado português, alerta a análise ambiental estratégica divulgada esta sexta-feira, noticia a Lusa.

A análise ambiental estratégica, coordenada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e da qual o primeiro-ministro fez depender a opção definitiva por Alcochete para instalar o novo aeroporto internacional de Lisboa, foi hoje publicada no site Internet da NAER e será seguida por uma consulta pública de 30 dias.

Os autores do capítulo dedicado à análise jurídica sobre aspectos ambientais relevantes consideram que, à luz do direito comunitário, a Comissão Europeia pode considerar que as duas localizações propostas violam o dever de protecção ambiental a que o Estado português está obrigado.

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Apesar de nenhuma das localizações propostas para o novo aeroporto de Lisboa (NAL) - incluindo tanto o próprio aeroporto como a futura cidade aeroportuária - coincidir com qualquer zona destinada à conservação da natureza, o estudo levanta a possibilidade de a simples proximidade «poder vir a ser considerada».

«Com efeito, olhando simultaneamente para a implantação cartográfica da localização proposta e para os Sítios da Rede Natura 2000, não é absurdo pensar que, apesar de o NAL vir a ser construído fora das zonas classificadas, a proximidade a elas é tal que é de admitir a hipótese de as operações (tanto aéreas como terrestres) inerentes ao funcionamento normal de qualquer aeroporto poderem degradadas habitats classificados e perturbar significativamente espécies protegidas», refere o estudo.

Enquanto a localização em Alcochete fica próxima da zona de protecção especial e sítio de interesse comunitário do Estuário do Tejo, a localização na Ota confina com a Serra de Montejunto, também ela, um sítio da Rede Natura.