AR: PS aprova sozinho novo Estatuto do Aluno

O PS aprovou hoje, sozinho, o novo Estatuto do Aluno em votação final global, sob as duras críticas dos partidos da oposição, que acusaram a maioria socialista de facilitismo, noticia a Lusa.

Todas as bancadas da oposição, PSD, CDS-PP, PCP, Bloco de Esquerda e PEV, uniram-se no voto e nas críticas ao executivo por a lei não valorizar a assiduidade.

PSD e CDS-PP, aliás, pediram nova discussão em plenário do artigo 22.º, apresentando propostas alternativas, que foram «chumbadas» pelos deputados da maioria.

No início do mês, e perante as críticas generalizadas, de partidos e sindicatos, o PS apresentou a terceira proposta de alteração estipulando que se o aluno faltar sem justificação à referida prova fica retido, no caso do básico, ou excluído da frequência da disciplina, no caso do secundário, o que não estava previsto nas propostas anteriores.

PSD e CDS-PP acusavam o executivo de laxismo dado que, na proposta inicial, não se prever que o aluno ficasse retido ou fosse excluído por faltas.

O dever da assiduidade continua a ser posto em causa, afirmaram hoje no debate os deputados Emídio Guerreiro (PSD) e José Paulo Carvalho (CDS-PP).

O novo estatuto, disse Emídio Guerreiro, promove o facilistismo e tenta «resolver o problema do insucesso e do abandono escolar através de artifícios estatísticos».