Governo nega recuo no novo estatuto do aluno

O secretário de Estado da Educação recusou hoje que tenha havido um recuo na proposta do novo Estatuto do Aluno, dizendo que as alterações introduzidas quarta-feira pelo PS não mudam nada de fundamental e coincidem com o discurso da ministra.

Em declarações à agência Lusa, Valter Lemos disse que a alteração ao artigo 22º do Estatuto do Aluno, que quarta-feira foi entregue pelo PS na Comissão Parlamentar de Educação, relativa às provas de recuperação para os alunos com excesso de faltas, «não muda nada de fundamental».

Mudou o nome da prova e foram «precisados de forma mais clara» alguns pontos, acrescentou.

«A proposta é a do Governo»

«A proposta que estava ser discutida ontem é a proposta do Governo; trata-se da mesma coisa e é aquilo que a ministra da Educação tem vindo a dizer», acrescentou o secretário de Estado da Educação.

Em causa está uma alteração ao artigo do novo Estatuto do Aluno apresentada pelos socialistas tendo em vista a definição das consequências para os estudantes em caso de reprovação.

Os alunos do ensino básico com excesso de faltas e sem aproveitamento na prova de recuperação poderão chumbar se o conselho pedagógico da escola assim o decidir, segundo uma proposta do PS.

Escola decide se aluno deve ficar retido

Assim, tendo em conta a natureza e a justificação das faltas dadas, o período lectivo em que ocorreu a prova e os resultados dos alunos nas restantes disciplinas, o conselho pedagógico poderá optar pela realização de nova prova e o cumprimento de um plano de trabalho acrescido, pela retenção do aluno no caso de este estar a cumprir a escolaridade obrigatória ou, no caso do secundário, a exclusão do estudante na disciplina em que não obteve aprovação naquela prova.

A anterior redacção do artigo em causa, que a maioria socialista aprovou na semana passada no âmbito da discussão na especialidade, não especificava as consequências para o aluno da realização da prova, o que tinha gerado dúvidas e críticas de toda a oposição.

Oposição fala em recuo

Estas declarações de Valter Lemos surgem depois da oposição em peso ter dito que houve um recuo na proposta do governo e que a ministra foi desautorizada pelo grupo parlamentar socialista.

Questionado sobre se o Governo deu algumas instruções ao grupo parlamentar do PS para que fossem introduzidas alterações ao novo Estatuto do Aluno em sede de debate parlamentar, o secretário de Estado da Educação disse apenas que «o Governo não dá instruções ao grupo parlamentar; trabalha com o grupo parlamentar».

Valter Lemos afirmou ainda que «falsamente foi levantada uma cortina de fumo sobre a proposta do governo» nesta matéria, estando-se a tentar passar uma mensagem «errada» de que se quer incentivar o absentismo.