Estatuto do Aluno: «Um recuo e uma trapalhada»

O PSD considerou esta quinta-feira «um recuo» e «trapalhada» do Governo as mudanças propostas pelo PS no Estatuto do Aluno, que visam apenas «mascarar as estatísticas», mas, por enquanto, não defende a demissão da ministra da Educação.

Em declarações à Agência Lusa, o deputado social-democrata Emídio Guerreiro afirmou que, com esta lei, a maioria socialista pretende, «administrativamente, mascarar as estatísticas de abandono e de insucesso escolar».

Depois de ter, há semanas, admitido que os alunos faltosos poderiam passar de ano, lembrou Emídio Guerreiro, na quarta-feira encontrou «um misto» em que «o aluno que falta continua a «passar» de ano se tiver aproveitamento na prova de recuperação».

O PSD contesta esta solução porque considera a «assiduidade um valor essencial» e anunciou que vai fazer propostas na próxima reunião da comissão de educação. Os sociais-democratas fazem «uma avaliação negativa» da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, mas a seu tempo farão «uma avaliação final».

Recorde-se que durante a votação na especialidade do Estatuto do Aluno na Comissão Parlamentar de Educação, a maioria socialista apresentou uma proposta de alteração ao artigo referente às provas de recuperação para os alunos com excesso de faltas, tendo em vista a definição das consequências para os estudantes em caso de reprovação.

Assim, os alunos do ensino básico com excesso de faltas sem aproveitamento na prova de recuperação poderão ficar retidos no respectivo ano de escolaridade se o conselho pedagógico da escola assim o decidir.

A anterior redacção do artigo, que a maioria socialista aprovou na semana passada durante a discussão na especialidade, não especificava as consequências para o aluno da realização da prova, o que gerou críticas de toda a oposição.