PS quer fim do sigilo bancário

O Partido Socialista vai apresentar um novo pacote para levantamento do sigilo bancário, já em Janeiro próximo, após a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2008.

O PS continua a considerar o acesso às contas bancárias pelo fisco «como fundamental» para o combate à fuga e evasão fiscal e pode mesmo, na prática, acabar com o sigilo bancário, invocando o interesse público, escreve o Diário de Notícias.

Vítor Baptista, deputado e dirigente parlamentar do PS, admitiu no Parlamento que está para breve mais uma alteração à legislação que permite a abolição do sigilo bancário mas recusou concretizar e definir o alcance das alterações a propor ao actual figurino jurídico que já permite à administração fiscal aceder às contas bancárias dos contribuintes.

«A lei já está muito aberta e permite com muita facilidade o acesso do fisco às contas bancárias», afirmam alguns fiscalistas que contestam alterações à actual lei e recordam o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) às propostas governamentais para aceder às contas bancárias como consequência directa das reclamações dos contribuintes.

Os fiscalistas, como Tiago Caiado, temem também um aumento da «monetarização» das trocas comerciais, com o único objectivo de fugir aos registos bancários.

Através das propostas chumbadas pelos juízes do TC, em Agosto último, o Governo pretendia ter acesso automático às contas bancárias como contrapartida de reclamações ou no caso de os cidadãos se atrasarem na liquidação de impostos, como o IRS.

Para o Executivo, o que está em causa é a diminuição do número de reclamações graciosas e impugnações judiciais, como mecanismo usado para atrasar o pagamento de impostos.

O Tribunal Constitucional, afirma que o sigilo bancário pode ser levantado mas, realça, nunca como consequência directa ou retaliação ao direito de reclamação ao fisco.

Esta posição dos juízes abre agora a perspectiva de o PS «criar ou simplificar» procedimentos administrativos de acesso ao sigilo bancário, de acordo com uma fonte próxima do Partido Socialista. Isto permite, contornar as objecções levantadas pelo tribunal. «Na prática isso significa acabar com o sigilo bancário», afirma Tiago Caiado.