Fisco: 207 milhões de euros recuperados

O Ministério das Finanças anunciou esta terça-feira que já recuperou 207 milhões de euros de dívidas ao fisco através do processo de publicitação das listas de devedores na Internet, que já ultrapassou os 5.000 nomes, escreve a Lusa.

Em comunicado, o Ministério refere que, nas últimas três semanas, a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) acrescentou à lista dos devedores publicitada na Internet mais 845 nomes, que passou a ter, pela primeira vez, o nome de mais de 5.000 devedores, atingindo os 5.107.

Desde a criação da lista, em Julho de 2006, foram já publicitados 5.886 devedores.

«Dos devedores publicitados, 2.466 efectuaram pagamentos, em resultado dos quais 867 foram retirados da lista porque regularizaram a sua situação tributária ou a dívida ficou reduzida a um valor inferior ao mínimo publicitável», refere o Ministério das Finanças.

«O valor agregado pago pelos devedores após a publicitação foi de cerca de 49 milhões de euros», acrescenta.

A lista começou com a inclusão de 290 devedores, sendo acrescentados novos nomes «à medida que se vão concluindo os procedimentos administrativos correspondentes».

Desses procedimentos faz parte, nomeadamente, «uma cuidadosa análise prévia de todos os processos de execução fiscal pendentes de cada devedor, a sua notificação para se pronunciarem em audição prévia acerca do projecto de decisão de publicitação e a análise das petições por si apresentadas», referem as Finanças.

«Todos os devedores são contactados pelos menos três vezes pela DGCI, para regularizarem a sua situação tributária antes da publicitação», garante o Ministério.

O Ministério de Fernando Teixeira dos Santos considera que «a publicitação da lista de devedores tem sido um importante instrumento de indução ao pagamento das dívidas», tendo já sido cobrados aos devedores englobados no procedimento de publicitação 207 milhões de euros, desde Julho de 2006.

«Desde Março deste ano está em produção o sistema informático que automatizou todos os procedimentos de publicitação, aumentando a eficiência dos serviços, a rapidez nos procedimentos de publicitação e a interacção entre a DGCI e os devedores», acrescenta.