PCP contra limite constitucional ao défice

O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, afirmou este domingo que o limite constitucional ao défice é uma ideia que tem como objectivo implícito «negar» direitos sociais em alturas de crise e não «proteger» os países que o instituem, noticia a Lusa.

Num debate sobre a Constituição da República, na Festa do Avante!, Bernardino Soares acusou o primeiro-ministro, Passos Coelho, de na semana passada ter praticado «um autêntico acto de vassalagem perante o Governo alemão» ao «garantir que o Governo português está disponível para pôr o limite à dívida pública na Constituição».

«Em primeiro lugar, a competência para alterar a Constituição não é do Governo, é da Assembleia da República», assinalou Bernardino.

«Eles querem pôr na Constituição esta ideia de que a dívida pública não pode aumentar a partir de uma determinada percentagem do PIB não é para proteger o país, é para poderem passar a dizer que não pode haver saúde gratuita porque não podemos aumentar o limite da dívida pública, que não se pode aumentar os funcionários públicos porque temos de poupar e não podemos ultrapassar o limite da dívida pública, que não se pode construir mais hospitais e centros de saúde», acrescentou.

Para o presidente da bancada do PCP, «introduzir esta centralidade dos défices, das dívidas, que é característica do neoliberalismo capitalista», é um instrumento «para justificar as privatizações, a destruição dos serviços públicos, o abaixamento dos salários, das pensões, das reformas, das prestações sociais».

Na iniciativa, que contou também com a presença de António Filipe, Odete Santos e Jorge Cordeiro, os comunistas deram uma «aula» sobre a evolução da Constituição Portuguesa desde 1976 até aos nossos dias, abordando questões da actualidade e as divergências históricas dos períodos de revisão constitucional.

Na sua primeira intervenção, António Filipe, deputado do PCP, acusou o PSD - hoje no Governo e com um projecto de revisão constitucional que propõe algumas alterações substanciais ¿ de ter aprovado o texto de 1976 com «reserva mental» e de, desde a liderança de Sá Carneiro, ter «como grande objectivo» a sua alteração.

O comunista criticou também o PS por ser «cúmplice» dos sociais-democratas nas revisões constitucionais e de, no final de cada um destes processos, «aprovar muitas» das propostas do PSD para depois «se gabar de que não aprovou tudo».

António Filipe rejeitou que as Constituições sejam documentos neutros ideologicamente e afirmou que, apesar das várias mudanças que tiveram lugar desde 1976 até hoje, ao longo de sete revisões constitucionais, a Lei Fundamental precisa de ser «defendida» dos projectos «da direita».