Cavaco devolve diploma dos suplementos ao Governo

O Presidente da República devolveu ao Governo o diploma que revê os suplementos remuneratórios de trabalhadores do setor público, confirmou à Lusa fonte de Belém, esclarecendo que «ambas as partes vão continuar o diálogo».

Em causa estão um total de cerca de 700 milhões de euros que o Estado distribui anualmente, divididos por mais de 200 justificações diversas, conforme as funções exercidas. A intenção do executivo da maioria PSD/CDS-PP é «racionalizar e uniformizar» aquelas formas de pagamento, pondo fim a algumas e fundindo diversas outras.

«Tem havido um processo de diálogo entre a Presidência e o Governo. O Governo pediu entretanto a devolução e foi o que sucedeu, mas ambas as parte vão continuar o diálogo como até aqui», disse fonte de Belém, adiantando que eventuais decisões sobre alterações ao texto legislativo caberão exclusivamente ao executivo.

O diploma foi enviado pelo Governo a Cavaco Silva no início de outubro, tendo já sido ultrapassado o prazo constitucional de 40 dias para a sua promulgação.