Estatuto dos Açores: Cavaco volta a explicar discordância

O Presidente da República, Cavaco Silva, vai promulgar o Estatuto Político-Administrativo dos Açores como manda a Constituição, mas antes vai voltar, pela segunda vez, a explicar aos portugueses as razões para o contestar. Uma intenção já confirmada por fonte oficial de Belém.

Segundo avança o jornal Público, Cavaco Silva vai acentuar, esta segunda-feira, a oposição à lei que o obriga a promulgar o Estatuto e vai também reafirmar que o diploma «coloca em sério risco os equilíbrios político-institucionais». Ainda não se sabe, no entanto, se a comunicação vai ser feita na televisão ou através de outro meio.

O Estatuto dos Açores tinha sido chumbado por Belém, mas voltou a ser aprovado no Parlamento, o que obriga Cavaco Silva a promulgar o diploma. O prazo termina amanhã.

Já em Julho, Cavaco Silva tinha manifestado reservas ao Estatuto por considerar que um dos artigos, relativos à dissolução da Assembleia Legislativa, altera as suas competências constitucionais.

Em causa, conforme explicou na altura o presidente da República, está o facto de uma lei ordinária poder alterar a Constituição, o que considera um precedente grave.

Cavaco Silva discorda também de outro artigo que determina que o Estatuto dos Açores só pode ser alterado por iniciativa dos próprios deputados regionais, retirando tal hipótese aos deputados da Assembleia da República, o que, na sua opinião, limita os poderes do Parlamento.