Oposição tenta levantar segredo de justiça e profissional de Penedos

Paulo Penedos, ex-consultor jurídico da PT e arguido no processo Face Oculta, iniciou a sua audição na comissão parlamentar de inquérito recordando aos deputados o «conjunto de limitações» da sua intervenção, nomeadamente o segredo de justiça, o segredo profissional e o estatuto de insider enquanto detentor de informação qualificada decorrente da sua colaboração com a PT.

No entanto, a oposição tentou desde logo levantar estas limitações. João Oliveira, do PCP, frisou que o trabalho de Penedos «não foi na qualidade de advogado, mas de consultor jurídico», pelo que o segredo profissional não se coloca.

E quanto ao segredo de justiça, o deputado sugeriu que a reunião da comissão de inquérito «não decorra publicamente». «Foi-nos dito pelo PGR que não há processos em curso sobre esta matéria, por isso estranho esta alegação. Mas mesmo assim, se há matérias em segredo de justiça, estas são discutidas à porta fechada», afirmou.

João Semedo, do BE, concordou com estes argumentos, propondo que o segredo profissional não fosse aceite e o segredo de justiça fosse levantado. «Se as limitações que teve na comissão de Ética se mantiverem, este segundo depoimento não acrescentará nada. Temos de encontrar forma de as superar», justificou.

Agostinho Branquinho também avisou que o PSD «não vai prescindir» de «nenhum dos direitos que uma comissão parlamentar de inquérito tem». Francisca Almeida (PSD) acrescentou mesmo que, se Paulo Penedos não aceitar levantar o segredo de justiça numa audição à porta fechada, os sociais-democratas vão comunicar ao Ministério Público o seu «crime de desobediência».

Tentando serenar os ânimos, o presidente da comissão Mota Amaral lembrou que Penedos «não pode ser forçado a responder», mas «enfrentará as consequências» se não o fizer.

Só o PS aceitou as limitações de Penedos, recordando que, esta terça feira, também o jornalista da TVI Carlos Enes invocou o sigilo profissional. «Não fica bem achar que para uma área toda a liberdade serve e para outra não», criticou Ricardo Rodrigues.