«Deixaram de ter rendimento mínimo porque tinham mais de 100 mil euros»

O vice-primeiro-ministro afirmou que as pessoas que deixaram de ter direito a rendimento social de inserção (RSI) ficaram excluídas dessa prestação social porque tinham mais de 100 mil euros na conta bancária, provocando o protesto da oposição.

No parlamento, no encerramento da interpelação ao Governo pelo BE, Paulo Portas dirigiu-se ao PS, afirmando que os socialistas «ainda não perceberam que a sociedade portuguesa é muito atenta e exigente nessas e noutras matérias».

«O senhor [deputado socialista Pedro Marques] diz que uma série de pessoas saíram do RSI, esquece-se de dizer que essas pessoas deixaram de ter rendimento mínimo porque, por acaso, tinham mais de 100 mil euros na conta bancária», afirmou Paulo Portas.

Assim que o vice-primeiro-ministro proferiu esta declaração as bancadas da oposição irromperam numa ruidosa pateada de protesto.

Paulo Portas ainda disse que «quem precisa da ajuda do Estado continua a tê-la, o que há é uma condição de recursos para verificar se as pessoas além do RSI tinham outros rendimentos que significava, do ponto de vista da equidade, que devia deixar de o ter».

Depois desta intervenção, o deputado socialista Pedro Marques pediu a palavra e disse que Portas vai ter que explicar quantas pessoas ficaram sem RSI porque tinham mais de 100 mil euros no banco.

Paulo Portas contestou ainda que a pobreza entre os idosos tenha subido e voltou a insistir que o aumento das pensões mínimas, sociais e rurais permitiu que tal não tenha acontecido.

O vice-primeiro-ministro atacou ainda os socialistas quando afirmou que o memorando negociado pelo anterior Governo previa a tributação das prestações sociais e das instituições particulares de segurança social e que foi o atual executivo que impediu essa medida.

Sobre a interpelação do Bloco de Esquerda, Portas afirmou que, embora os bloquistas «tenham colocado problemas interessantes, evidentemente não ofereciam nenhuma solução razoável». «O BE anunciou hoje que denunciaria unilateralmente o Tratado Orçamental», disse.

Paulo Portas afirmou que esta opção do BE dificulta muito as convergências à esquerda, porque o PS defende esse tratado orçamental.

O deputado socialista Pedro Marques acusou, por seu turno, o Governo de «ultrapassar pela direita os próprios tratados».

«O governo recusa-se a defender em Bruxelas uma estratégia de ajustamento diferente, compatível com o tratado, mas que não duplique o ajustamento do défice estrutural face ao próprio tratado. Tem-lo feito sempre à custa dos mesmos, com mais cortes de salários, com mais cortes de pensões, como fez em 2014 e já promete outra vez para 2015 nos documentos da 10ª avaliação», argumentou.

O PS insistiu numa «nova estratégia orçamental que passa por negociar e implementar, sempre no quadro do tratado e da lei de enquadramento orçamental, um ajustamento mais gradual e que tenha em conta a posição cíclica da economia portuguesa».

O vice-primeiro-ministro combateu ainda na sua intervenção a ideia «de que não há nenhuma diferença» entre o período com o programa de ajustamento e o pós-troika.

«Conhecem algum irlandês infeliz por ter chegado ao fim do programa?», desafiou.