PT/TVI: documentos não vão ser públicos

Os documentos enviados pelo Procurador-Geral da República à comissão de inquérito sobre a tentativa de compra da TVI, que excluem os despachos de arquivamento das escutas que envolvem o primeiro-ministro, vão apenas poder ser consultados pelos deputados, mas não divulgados.

De acordo com o presidente da comissão de inquérito, Mota Amaral, os documentos relacionados com o processo Face Oculta recebidos quarta-feira «são classificados de confidenciais» e não podem ser «fotocopiados nem divulgados».

«Não se trata de uma decisão minha arbitrária (...) os documentos estão acessíveis aos membros da comissão, os quais estão obrigados a sigilo, de acordo com a lei dos inquéritos parlamentares. Podem e devem ser consultados e estudados. Não podem é ser divulgados e fotocopiados», afirmou Mota Amaral, em declarações à Agência Lusa.

Quanto às razões invocadas por Pinto Monteiro para não enviar os despachos que transcreviam as escutas que envolvem o primeiro-ministro, José Sócrates, Mota Amaral considerou que não podem ser questionadas.

«Não podem, estas não», afirmou o deputado.

De acordo com Mota Amaral, Pinto Monteiro justificou a recusa com o facto de tratar-se de «despacho que transcrevem escutas que foram invalidadas pela entidade competente», o Supremo Tribunal de Justiça.

Mota Amaral acrescentou que o PGR «remeteu para o Procurador de Aveiro» os pedidos que tinham sido feitos «sobre o processo que decorre nesse tribunal» e «ontem mesmo» (quarta-feira) foi oficiado».

Para já, os coordenadores da comissão de inquérito do PSD, do PCP e do CDS-PP, não quiseram comentar a recusa de Pinto Monteiro.

Audições nas últimas duas semanas de Abril

Mota Amaral, escreveu a todas as personalidades que vão ser chamadas a indicar que as audições decorrerão nas duas últimas semanas de Abril.

O objectivo das cartas, disse à Lusa Mota Amaral, é saber «se há algum dia em que não possam para depois, quando forem enviadas as convocatórias, já haver uma ideia do dia», visando agilizar o processo, tendo em conta o prazo curto de funcionamento da comissão e a quantidade de personalidades a ouvir.

Mota Amaral pretende que as audições se realizem todas «na semana antes e na semana a seguir ao 25 de Abril», um prazo que admite curto, mas que considera ser suficiente para que seja possível acabar os trabalhos em meados de Maio, no limite do prazo de funcionamento da comissão.