PS apresenta medidas contra a corrupção

O PS apresentou esta quinta-feira um pacote de medidas para o combate à corrupção, propondo que uma comissão parlamentar acompanhe as próximas privatizações e um reforço dos conflitos de interesses no recurso do Estado a serviços externos.

Numa conferência de imprensa que teve como protagonista principal o ex-ministro da Justiça Alberto Martins (membro do Secretariado Nacional do PS), os socialistas adiantaram que pretendem levar a discussão em plenário, no próximo dia 14, através de agendamento potestativo, seis projectos e três resoluções para reforçar as condições de transparência na vida pública, noticia a agência Lusa.

Nos três projectos de resolução, está a ideia de as próximas operações de privatização serem acompanhadas pela Assembleia da República, designadamente pela Comissão Eventual para o Acompanhamento das Medidas da Troika, «de modo a garantir o respeito dos princípios da transparência, do rigor, da isenção, da imparcialidade e da defesa do interesse público».

O PS recomenda também ao Governo que adopte medidas para o funcionamento do Gabinete de Resolução de Activos e do Gabinete de Recuperação de Bens.

«A recuperação de activos é uma peça fundamental e essencial no combate à corrupção grave e altamente organizada. Ao identificar os rendimentos e produtos provenientes das atividades ilícitas estamos a combater a grande criminalidade organizada (...), a evitar e detetar situações de branqueamento de capitais que iriam permitir novos investimentos mediante a aplicação do dinheiro limpo de vestígios criminosos», sustenta o PS.

Os socialistas recomendam ainda ao Governo alterações com vista a uma maior transparência do outsourcing do Estado.

«A existência de conflitos de interesses pode ser evitada se, no momento da celebração do contrato de prestação de serviços, os prestadores de serviços estiverem obrigados a emitir, sob compromisso de honra, uma declaração de objectividade, confidencialidade e ausência de conflito de interesses», defendeu Alberto Martins.

Tal como a agência Lusa já tinha avançado nesta quarta-feira, o PS decidiu também apresentar um projecto para agilizar o acesso à identificação de contas bancárias junto da Base de Dados de Contas do Banco de Portugal e no sentido de permitir que os pedidos efectuados por autoridades judiciárias sejam feitos no âmbito de qualquer tipo de processos judiciais e não apenas ao nível de processos penais.

Em síntese, segundo Alberto Martins, «o conjunto de medidas apresentadas pelo PS pretendem tornar o Estado mais transparente e mais sindicável».

«Todo este conjunto de iniciativas situam-se no âmbito da prevenção do combate à corrupção e, além das medidas sancionatórias, contam com um acentuado controlo público. O Estado Democrático é um Estado de controlo público», sustentou o ex-ministro da Justiça.