Dados: BE vê com «reservas» cedência de informações a EUA

O Bloco de Esquerda apresenta «críticas e reservas» quanto ao acordo bilateral de cedência de informações sobre cidadãos entre Portugal e os Estados Unidos da América, sobretudo pela forma «secreta» como o texto tem sido tratado pelo Governo socialista, noticia a Lusa.

«Este acordo já mereceu várias críticas, muitas reservas e a oposição do Bloco. O Governo fez o acordo em 2009, num completo silêncio, e ainda hoje o texto não entrou na Assembleia da República, onde tem de ser ratificado para entrar em vigor», disse à Agência Lusa a deputada bloquista Helena Pinto.

O «Diário de Notícias» escreve hoje, em manchete, que «Portugal cede dados aos EUA sem salvaguardar pena de morte», num acordo ainda não ratificado na Assembleia da República.

Além do «conteúdo» e da «falta de transparência», o grupo parlamentar do BE condena o facto de o Executivo liderado por José Sócrates, «sempre tão seguidista com as iniciativas da União Europeia», não esperar pela negociação que está a decorrer entre Estados Unidos e Bruxelas relativamente à protecção de dados dos cidadãos europeus.

«Inclusivamente, o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados, importantíssimo para percebermos o impacto do acordo, de forma a poder ser escrutinado democrática e aprofundadamente, só foi pedido há dois meses», continuou Helena Pinto.

A deputada do BE questionou ainda o facto de não existir nos Estados Unidos qualquer protecção dos dados de cidadãos estrangeiros e sublinhou que tem de ser acautelada a hipótese de Portugal colaborar na investigação de crimes enquadrados pela pena de morte, uma vez que se trata do primeiro país do Mundo a ter abolido tal moldura penal.