Troca de dados: CDS defende «prudência» até conhecer versão final de acordo

O CDS-PP notou que a «prudência» manda esperar pela apresentação do tratado sobre troca de dados entre Portugal e Estados Unidos, lembrando que o «acordo global» de extradição nacional impede transferências para países com penas perpétuas e de morte.

Em declarações à Lusa, o deputado Nuno Magalhães comentava a manchete do «Diário de Notícias», que noticia que «Portugal cede dados aos EUA sem salvaguardar pena de morte», num acordo ainda não ratificado na Assembleia da República.

O parlamentar referiu que o tratado tem por objecto a «troca de informações e não necessariamente com extradição de pessoas».

«Há um acordo global de extradição no qual Portugal e, de acordo com a sua Constituição, não permite essa extradição para países que tenham penas de prisão perpétua ou penas de morte», lembrou.

Nuno Magalhães sublinhou que o «mais prudente» é «aguardar de forma tranquila», sem «aumentar a especulação sobre aquilo que será o tratado em concreto e que o Governo enviará para a Assembleia da República».

Até sexta-feira o documento não tinha dado entrada no Parlamento, informou o deputado.

O CDS-PP defendeu que objectivo do tratado é «positivo, no sentido de haver maior eficácia no combate ao crime ao terrorismo e ao crime altamente organizado».

Porém, o acordo terá de acautelar a troca de informações e de dados de «forma recíproca, transparente e respeitando as normas legais e constitucionais».