PND/Madeira apresenta queixa na PGR

O PND/Madeira, através do advogado João Nabais, entrega esta quinta-feira na Procuradoria Geral da República uma queixa contra o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), José Miguel Mendonça, refere a Lusa.

A iniciativa surge na sequência dos incidentes ocorridos a 05 de Novembro, quando o deputado único do PND/M, José Manuel Coelho, viu o seu mandato suspenso, uma decisão surgida após requerimento do grupo parlamentar do PSD/M que a Mesa aceitou e que foi aprovada apenas com os votos favoráveis dos sociais-democratas e a abstenção do CDS/PP.

A suspensão foi posteriormente revogada, através de novo requerimento, dada a opinião generalizada de que seria inconstitucional, mas o PND/M não se deu por satisfeito e pretende a destituição de José Miguel Mendonça.

A queixa que o advogado João Nabais vai apresentar na PGR visa a abertura de um processo para a destituição do presidente da ALM, já que tanto o partido como o causídico concluíram pela existência de dois ilícitos alegadamente cometidos por José Miguel Mendonça.

Além da suspensão ilegal de um deputado, o presidente do parlamento regional vai ser igualmente acusado do impedimento do direito constitucional de um parlamentar no exercício das suas funções.

Tudo começou quando o deputado do Partido da Nova Democracia desfraldou uma bandeira nazi no hemiciclo, que pretendia oferecer aos «fascistas do PSD/M».

Esta acção política provocou a ira dos deputados da maioria absoluta do PSD/M, que apresentaram um requerimento para a suspensão do mandato de José Manuel Coelho que, no dia seguinte, foi impedido de entrar na Assembleia por vários seguranças de uma empresa privada.

O caso mereceu amplo debate a nível nacional e o presidente da República, Cavaco Silva, foi desafiado a intervir e, posteriormente, alcançou-se uma saída, alegadamente negociada pelo Representante da República para a Madeira, Monteiro Diniz, com o plenário a levantar a suspensão do deputado.