Be insiste numa «defensoria pública»

O BE renovou esta quarta-feira as propostas de criação de uma «defensoria pública» e de criação do crime de enriquecimento ilícito, sublinhando a necessidade de facilitar o acesso dos cidadãos à Justiça e garantir o êxito no combate ao crime.

Em declarações à Lusa no final de um encontro com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o deputado Luís Fazenda congratulou-se pela convergência de algumas propostas, como a criação de uma «defensoria pública», uma forma de garantir que pessoas com dificuldades financeira «tenham a possibilidade de serem auxiliados por pessoas com formação jurídica e com capacidade de as defenderem em tribunal».

«O BE tem vindo a levantar essa proposta há bastante tempo, registamos essa convergência», sublinhou Luís Fazenda.

Defendendo a necessidade de «uma justiça mais célere, mais eficaz e sobretudo que devolva a confiança das pessoas num pilar essencial da democracia política que é a administração da justiça», o deputado do BE recordou algumas das propostas que o partido já apresentou nesta áreas, nomeadamente para o reforço da autonomia e das competências do Ministério Público.

Além disso, continuou, é preciso dar à investigação criminal e à acusação do Ministério Público «os quadros, os recursos humanos, os meios que têm faltado para que haja uma efectivo combate ao crime e ao crime de maior gravidade, aos crimes de corrupção que têm vindo a degradar a democracia».

Ainda segundo Luís Fazenda, nas próximas eleições legislativas o BE continuará a insistir em outras propostas, como a criação crime de enriquecimento ilícito e o levantamento geral do segredo bancário para garantir a investigação criminal.

«É um conjunto de propostas que visam facilitar o acesso dos cidadãos à justiça e garantir que haja êxito no combate ao crime e sobretudo ao crime económico», frisou.